Lei nº 14.356 de 31/05/2022

Lei nº 14.356 de 31/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Licitação e Contratos

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMUNICAÇÕES , IMPRENSA , RELAÇÕES PUBLICAS , PLANEJAMENTO , PROGRAMAÇÃO , MANUTENÇÃO , SITE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , MIDIA SOCIAL , DEFINIÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GASTOS PUBLICOS , ORGÃO PUBLICO , PUBLICIDADE , SEMESTRE , ANO , ELEIÇÃO , EXCEÇÃO , CAMPANHA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73, caput, Inciso 6 - Ressalva
  • Art. 73, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 73, caput, Inciso 7 - Ressalva
  • Art. 73, § 14 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20-B, caput - Acréscimo
  • Art. 20-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 20-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo