Medida Provisória nº 1.120 de 06/06/2022
Medida Provisória nº 1.120 de 06/06/2022
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Ementa | Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 07/06/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a produção de efeitos da transformação dos cargos, vide o parágrafo único do art. 1º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE DIREÇÃO , CARGO COMISSIONADO DE GERENCIA EXECUTIVA (CGE) , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MANDATO , DIRETOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Foi alterada provisoriamente a tabela IV do Anexo I.
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