Decreto nº 11.115 de 30/06/2022

Decreto nº 11.115 de 30/06/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2022 - nº 122-D] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Política Social / Saúde / Saúde Suplementar

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EXECUTIVO , CONCESSÃO , BENEFICIO , ASSISTENCIA , SAUDE SUPLEMENTAR , PLANO DE SAUDE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , DEPENDENTE , PENSIONISTA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ENTIDADE FECHADA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo