Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.132 de 14/07/2022

Decreto nº 11.132 de 14/07/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/2022] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , RESTABELECIMENTO , FINANÇAS , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EXIGENCIA , REVISÃO , REGIME JURIDICO , SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL , OBRIGAÇÕES , ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , MINISTERIO DA ECONOMIA , AVALIAÇÃO , SUPERVISÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA NACIONAL , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , PLANO , CRITERIOS , ADESÃO , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , VIGENCIA , ENCERRAMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.770 de 08/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2023] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 26-A do Decreto nº 10.681/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.681 de 20/04/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 14, § 4 - Acréscimo Art. 25, § 2, apenas o Caput - Alteração Art. 25, § 2, Inciso 1 - Acréscimo Art. 25, § 2, Inciso 2 - Acréscimo Art. 26-A, caput - Acréscimo Art. 26-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 30, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 30, § 4 - Acréscimo Decreto nº 10.819 de 27/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 10, § 1, apenas o Caput - Alteração Art. 10, § 1, Inciso 1 - Acréscimo Art. 10, § 1, Inciso 2 - Acréscimo Art. 10, § 3 - Acréscimo Art. 10, § 4 - Acréscimo Art. 14, § 5 - Alteração Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Art. 18, § 1, Inciso 2, Alínea c - Alteração Art. 18, § 1, Inciso 2, Alínea d - Alteração Art. 18, § 1, Inciso 2, Alínea e - Alteração Art. 18, § 2 - Revogação Art. 18, § 5 - Acréscimo Art. 29, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 29, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 29, caput, Inciso 5 - Acréscimo A aplicação do disposto no art. 29 do Decreto nº 10.819, de 2021, fica suspensa no exercício de 2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.132 de 14/07/2022] Decreto nº 11.770 de 08/11/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)