Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.168 de 10/08/2022

Decreto nº 11.168 de 10/08/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/08/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Política Social / Desporto e Lazer
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , BOLSA ATLETA , COMPETENCIA , IMPLEMENTAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , PREFERENCIA , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , PUBLICIDADE , SITE , INTERNET , PRESTAÇÃO DE CONTAS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.342 de 14/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 1 - Acréscimo Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Art. 4, § 2 - Acréscimo Art. 6 - Alteração Art. 7, caput - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 8, § 3 - Acréscimo Art. 9-A, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Decreto nº 7.802 de 13/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Vetada O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguites dispositivos do Dec. nº 5.342/2005: a) do caput do art. 2º: 1. a alínea "a" do inciso I; 2. a alínea "a" do inciso II; e 3. a alínea "c" do inciso V; b) do art. 3º: 1. o caput; 2. a alínea "c" do inciso IV do caput; e 3. os § 1º a § 4º; c) o caput do art. 8º; e d) o caput do art. 9º-A.