Decreto nº 7.802 de 13/09/2012
Decreto nº 7.802 de 13/09/2012
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Ementa | ALTERA O DECRETO 5.342, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , ATLETAS , BENEFICIARIO , CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , AMBITO NACIONAL , AMBITO INTERNACIONAL , OLIMPIADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguites dispositivos do Dec. nº 5.342/2005: a) do caput do art. 2º: 1. a alínea "a" do inciso I; 2. a alínea "a" do inciso II; e 3. a alínea "c" do inciso V; b) do art. 3º: 1. o caput; 2. a alínea "c" do inciso IV do caput; e 3. os § 1º a § 4º; c) o caput do art. 8º; e d) o caput do art. 9º-A.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 7.802 de 13/09/2012]
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