Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.233 de 10/10/2022

Decreto nº 11.233 de 10/10/2022

Ementa	Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 18, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 19, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 20, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 7º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN) , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2024] (p. 6, col. 2) Anexo 1 Art. 1, caput - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 3 - Alteração Anexo 1 Art. 4, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 6-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 11 - Alteração Anexo 1 Art. 12 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30/12/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.297 de 15/08/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 4, caput - Revogação Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Art. 5, caput - Revogação Art. 9, caput - Revogação Art. 10, caput - Revogação Art. 11, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação Anexo 3 - Revogação As alterações entram em vigor em 27/10/2022. Decreto nº 8.982 de 06/02/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 27/10/2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 1, caput [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, § 2 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6-A [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.233 de 10/10/2022] Decreto nº 12.322 de 19/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)