Decreto nº 11.284 de 13/12/2022
Decreto nº 11.284 de 13/12/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, para incorporar à estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ o acréscimo de diretorias e de cargos em comissão previstos na Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/12/2022 - nº 233-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/12/2022 - nº 233-B] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Serviços Públicos / Agências Reguladoras
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIRETORIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 8/8/2024.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 14/12/2022.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Decreto nº 11.284 de 13/12/2022]
Anexo 1 [Decreto nº 11.284 de 13/12/2022]
Anexo 2 [Decreto nº 11.284 de 13/12/2022] |