Lei nº 14.510 de 27/12/2022

Lei nº 14.510 de 27/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Política Social / Saúde

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELESSAUDE , ATENDIMENTO , MEDICO , DISTANCIA , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , COMUNICAÇÕES , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , INCLUSÃO , POSSIBILIDADE , ATENDIMENTO , TELESSAUDE , RECEM NASCIDO , PREVENÇÃO , DOENÇA , DEFICIENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26-A - Acréscimo
  • Art. 26-B, caput - Acréscimo
  • Art. 26-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 26-C, caput - Acréscimo
  • Art. 26-D, caput - Acréscimo
  • Art. 26-E, caput - Acréscimo
  • Art. 26-F, caput - Acréscimo
  • Art. 26-G, caput - Acréscimo
  • Art. 26-G, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 26-G, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 26-H, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Inciso 5 - Acréscimo