Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.349 de 01/01/2023

Decreto nº 11.349 de 01/01/2023

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 211, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 211, col. 1)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 217, col. 1)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 220, col. 1)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 5º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.481 de 06/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 11, col. 1) Art. 59-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea l - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea m - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea n - Acréscimo Decreto nº 12.254 de 19/11/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2024] (p. 2, col. 2) A revogação entra em vigor em 19/12/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.455 de 11/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 59-A, caput [Decreto nº 11.349 de 01/01/2023] Decreto nº 11.481 de 06/04/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea l [Decreto nº 11.349 de 01/01/2023] Decreto nº 11.481 de 06/04/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea m [Decreto nº 11.349 de 01/01/2023] Decreto nº 11.481 de 06/04/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea n [Decreto nº 11.349 de 01/01/2023] Decreto nº 11.481 de 06/04/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)