Decreto nº 12.254 de 19/11/2024
Decreto nº 12.254 de 19/11/2024
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Ementa | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/12/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/11/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/11/2024] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/11/2024] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 21/11/2024] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.678/2025, ocorrida em 17/10/2025.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 19/12/2024.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 3 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 4 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 5 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea i [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 30 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 5 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 32-A [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 6 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 11 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 1 Art. 44, caput, Inciso 5 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
Anexo 2 [Decreto nº 12.254 de 19/11/2024]
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