Decreto nº 11.481 de 06/04/2023

Decreto nº 11.481 de 06/04/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / População Indígena
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POVO , COMUNIDADE , TRADIÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA , ORGÃO COLEGIADO , ESTRUTURA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MEMBROS , REPRESENTAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , REUNIÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea l - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea m - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea n - Acréscimo