Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.394 de 21/01/2023

Decreto nº 11.394 de 21/01/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.829 de 14/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2023] (p. 4, col. 2) Art. 5, caput - Revogação Art. 6, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação Anexo 4 - Revogação As revogações entram em vigor em 22/12/2023. Decreto nº 12.334 de 20/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 10, col. 1) Art. 4 - Revogação de Parte do Texto O art. 4º foi revogado na parte em que altera a alínea "k" do inc. I do caput do art. 2º e os incs. VI e VII do caput do art. 3º, todos pertencentes ao Anexo I ao Decreto nº 11.341/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.341 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 28, caput - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput - Revogação Anexo 1 Art. 36-A, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração de Parte do Texto As alterações entram em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 11.394 de 21/01/2023] Decreto nº 12.334 de 20/12/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 11.394 de 21/01/2023] Decreto nº 11.829 de 14/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 11.394 de 21/01/2023] Decreto nº 11.829 de 14/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 11.394 de 21/01/2023] Decreto nº 11.829 de 14/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 11.394 de 21/01/2023] Decreto nº 11.829 de 14/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)