Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.334 de 20/12/2024

Decreto nº 12.334 de 20/12/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.341 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea k - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30/12/2024. Decreto nº 11.394 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto O art. 4º foi revogado na parte em que altera a alínea "k" do inc. I do caput do art. 2º e os incs. VI e VII do caput do art. 3º, todos pertencentes ao Anexo I ao Decreto nº 11.341/2023.