Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.399 de 21/01/2023

Decreto nº 11.399 de 21/01/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 17, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 18, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 18, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 18, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , CASA CIVIL , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.098 de 03/07/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 18, col. 1) Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Art. 5, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329/2023: os incisos VI e VII do caput do art. 11; os incisos I, IV e VIII a X do caput do art. 28; e o art. 5º. As alterações entram em vigor em 18/7/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.329 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 6 - Revogação Anexo 1 Art. 8, caput - Revogação Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 11 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 28 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput - Revogação Anexo 1 Art. 30, caput - Revogação Anexo 1 Art. 31, caput - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput - Revogação Anexo 1 Art. 40, caput - Alteração Anexo 1 Art. 40, Parágrafo Único - Alteração Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Anexo 3 - Alteração de Parte do Texto As alterações entram em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 11.399 de 21/01/2023] Decreto nº 12.098 de 03/07/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 11.399 de 21/01/2023] Decreto nº 12.098 de 03/07/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 11.399 de 21/01/2023] Decreto nº 12.098 de 03/07/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)