Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.098 de 03/07/2024

Decreto nº 12.098 de 03/07/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 19, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 19, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 19, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.329 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 2-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 7 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 18 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 19 - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 21 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 12 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 28 - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 38, Parágrafo Único - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Decreto nº 11.399 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Art. 5, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329/2023: os incisos VI e VII do caput do art. 11; os incisos I, IV e VIII a X do caput do art. 28; e o art. 5º. As alterações entram em vigor em 18/7/2024. Decreto nº 11.486 de 06/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As alterações entram em vigor em 18/7/2024.