Decreto nº 11.403 de 30/01/2023
Decreto nº 11.403 de 30/01/2023
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/01/2023 - nº 21-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRAZO , EXTINÇÃO , EXERCICIO , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ADIDO , AUXILIAR , AREA , TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR , AUTORIDADE ADUANEIRA , REGIME ADUANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/4/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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