Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.404 de 30/01/2023

Decreto nº 11.404 de 30/01/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/01/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INCLUSÃO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , EMPRESA PUBLICA , VEICULOS , DESESTATIZAÇÃO , INVESTIMENTO , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.468 de 05/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/04/2023 - nº 66-A] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Revogação A revogação entra em vigor em 27 de abril de 2023. Decreto nº 11.492 de 17/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2023] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Revogação Esta revogação entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.333 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c - Acréscimo Decreto nº 11.350 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b, Item 3 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b, Item 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea c, Item 2 - Revogação Decreto nº 11.401 de 23/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea c - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 17, Alínea i - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.404 de 30/01/2023] Decreto nº 11.468 de 05/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 11.404 de 30/01/2023] Decreto nº 11.492 de 17/04/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)