Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.401 de 23/01/2023

Decreto nº 11.401 de 23/01/2023

Ementa	Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.404 de 30/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2023] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea c - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 17, Alínea i - Alteração Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 3, col. 2) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea d - Acréscimo As alterações entram em vigor em 30/7/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.660 de 01/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto nº 10.108 de 07/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.449 de 09/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.788 de 06/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Revogação Decreto nº 10.861 de 19/11/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Decreto nº 11.361 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 11.404 de 30/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 11.404 de 30/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea c [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 11.404 de 30/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea b [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea c [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea d [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 17, Alínea i [Decreto nº 11.401 de 23/01/2023] Decreto nº 11.404 de 30/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)