Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.660 de 01/01/2019

Decreto nº 9.660 de 01/01/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/01/2019] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/01/2019] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2019] (p. 3, col. 2) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea v - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea w - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea x - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea m, Item 40 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea m, Item 41 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea m, Item 42 - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11, Alínea a - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11, Alínea b - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 14 - Revogação Decreto nº 10.108 de 07/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2019] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2020 - nº 110-B] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 15, Alínea a - Revogação Decreto nº 10.449 de 09/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2020] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 15 - Alteração Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea o - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea q - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea v - Revogação Decreto nº 10.788 de 06/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2021] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 9, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 9, Alínea j - Alteração Estas alterações entram em vigor em 16 de setembro de 2021. Decreto nº 10.861 de 19/11/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2021] (p. 26, col. 2) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea i - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea j - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea k - Acréscimo Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 12, col. 2) Anexo 1 Art. 1, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 1, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo Decreto nº 11.401 de 23/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.872 de 10/10/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 1 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.108 de 07/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, apenas o Caput [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Anexo 1 Art. 1, Inciso 1, apenas o Caput [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea d [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.108 de 07/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5, Alínea e [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5, Alínea f [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5, Alínea g [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea o [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea q [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea v [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea w [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea x [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea m, Item 40 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea m, Item 41 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea m, Item 42 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11, apenas o Caput [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11, Alínea a [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11, Alínea b [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea i [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.861 de 19/11/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea j [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.861 de 19/11/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 13, Alínea k [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.861 de 19/11/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 14 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.041 de 03/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 15 [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.449 de 09/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 15, Alínea a [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.395 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 15-A [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 9, Alínea f [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.788 de 06/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 9, Alínea j [Decreto nº 9.660 de 01/01/2019] Decreto nº 10.788 de 06/09/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)