Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.761 de 02/08/2021

Decreto nº 10.761 de 02/08/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 14, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 14, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.921 de 30/12/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 1) Art. 13-A - Acréscimo A alteração entra em vigor em 01/01/2022. Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2022] (p. 3, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Art. 12, caput - Alteração As alterações entram em vigor em 02/05/2022. Decreto nº 11.068 de 10/05/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2022] (p. 4, col. 1) A revogação entram em vigor em 31/05/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.679 de 23/01/2006 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.660 de 01/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea o - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea q - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea v - Revogação Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 14, Parágrafo Único - Ressalva Art. 15, Parágrafo Único - Ressalva Decreto nº 9.745 de 08/04/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 31 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 32 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 33 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 34 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 35 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 36 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 37 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 38 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea l - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea m - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea n - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea o - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea w - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea x - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea y - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 8 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea d, Item 5 - Revogação Anexo 1 Art. 71 - Revogação Anexo 1 Art. 72 - Revogação Anexo 1 Art. 73 - Revogação Anexo 1 Art. 74 - Revogação Anexo 1 Art. 75 - Revogação Anexo 1 Art. 76 - Revogação Anexo 1 Art. 77 - Revogação Anexo 1 Art. 78 - Revogação Anexo 1 Art. 79 - Revogação Anexo 1 Art. 80 - Revogação Anexo 1 Art. 81 - Revogação Anexo 1 Art. 157 - Revogação Anexo 1 Art. 158 - Revogação Anexo 1 Art. 159 - Revogação Anexo 1 Art. 160 - Revogação Anexo 1 Art. 168 - Revogação Anexo 1 Art. 169 - Revogação Anexo 1 Art. 170 - Revogação Anexo 2 - Alteração Lei nº 13.844 de 18/06/2019 Declaração de Legislação Correlata Art. 48-A - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021 Declaração de Legislação Correlata Art. 6, caput - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 10.761 de 02/08/2021] Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput [Decreto nº 10.761 de 02/08/2021] Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13-A [Decreto nº 10.761 de 02/08/2021] Decreto nº 10.921 de 30/12/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)