Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021

Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021

Ementa	Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/07/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Organização do Estado / Organização Federativa
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , ESTRUTURA , COMPETENCIA , TRANSFORMAÇÃO , EXONERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 1, col. 1) Art. 6, caput - Dispositivo Correlato Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 65 de 22/09/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2021] (p. 3, col. 1) Lei nº 14.261 de 16/12/2021 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2021] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 1 - Alteração Lei nº 13.846 de 18/06/2019 Declaração de Alteração Provisória Art. 19, caput - Revogação Art. 20, caput - Revogação Art. 20, Parágrafo Único - Revogação Lei nº 13.844 de 18/06/2019 Declaração de Alteração Provisória Art. 19, caput, Inciso 14-A - Acréscimo Art. 23, caput, Inciso 14 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 15 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 16 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 17 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 18 - Revogação Art. 23, caput, Inciso 19 - Revogação Art. 24, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 24, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 24, caput, Inciso 13 - Revogação Art. 24, caput, Inciso 14 - Revogação Art. 24, caput, Inciso 17 - Alteração Art. 24, § 2 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 10 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 11 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 12 - Alteração Art. 31, caput, Inciso 30 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 31 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 32 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 33 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 34 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 35 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 36 - Revogação Art. 31, caput, Inciso 40 - Alteração Art. 31, caput, Inciso 41 - Revogação Art. 32 - Alteração Art. 32, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 18 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 19 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 20 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 28 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 29 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 30 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 31 - Revogação Art. 32, Parágrafo Único - Revogação Art. 48-A - Acréscimo Art. 48-B - Acréscimo Art. 49 - Alteração Art. 50 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput [Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021] Decreto nº 10.761 de 02/08/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)