Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.416 de 16/02/2023

Decreto nº 11.416 de 16/02/2023

Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TURISMO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.623 de 01/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 2, col. 2) Art. 21, caput - Alteração Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 13-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 13-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 14, caput - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 6, Alínea k - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entra em vigor em 4/3/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.361 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/3/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 21, caput [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.623 de 01/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 7, caput [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 8, caput [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13-A [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13-B [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, caput [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 6, Alínea k [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.416 de 16/02/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)