Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.931 de 27/02/2024

Decreto nº 11.931 de 27/02/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 7º.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TURISMO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , ORGÃO COLEGIADO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , MINISTERIO DO TURISMO , COORDENAÇÃO , CAMARA TECNICA , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , ELABORAÇÃO , REGIMENTO INTERNO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.416 de 16/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 13-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 13-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 14, caput - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 6, Alínea k - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entra em vigor em 4/3/2024. Decreto nº 11.623 de 01/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 4 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Alteração As alterações entram em vigor em 4/3/2024.