Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.623 de 01/08/2023

Decreto nº 11.623 de 01/08/2023

Ementa	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , ORGÃO COLEGIADO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , MINISTERIO DO TURISMO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/2024] (p. 2, col. 1) Art. 5, § 4 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Alteração As alterações entram em vigor em 4/3/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 27, Parágrafo Único - Regulamentado Decreto nº 6.705 de 19/12/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 11.416 de 16/02/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 21, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, § 4 [Decreto nº 11.623 de 01/08/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 11.623 de 01/08/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 11.623 de 01/08/2023] Decreto nº 11.931 de 27/02/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)