Decreto nº 11.429 de 03/03/2023

Decreto nº 11.429 de 03/03/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/03/2023 - nº 43-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/03/2023] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/03/2023 - nº 43-D] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Este decreto foi originalmente publicado com o nº 11.430 e posteriormente corrigido para o nº 11.429 na republicação constante da Edição Extra "C" de 3/3/2023.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Notarial e Registral
Administração Pública / Serviços Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , SERVIÇO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , CIDADÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , DADOS , COMPETENCIA , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , GOVERNANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , ORGÃO EXECUTOR , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ORGÃO PUBLICO , EXPEDIÇÃO , ADOÇÃO , PADRÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 8, Alínea e - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 8, Alínea f - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação
  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 21, § 1 - Alteração
  • Art. 21, § 2 - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24, caput - Alteração