Decreto nº 11.473 de 06/04/2023

Decreto nº 11.473 de 06/04/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 76, caput - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 78, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 78, § 4 - Revogação
  • Art. 78, § 5 - Revogação
  • Art. 78, § 6 - Revogação
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração
  • Art. 81, caput - Alteração
  • Art. 81, § 1 - Revogação
  • Art. 81, § 2 - Revogação
  • Art. 83, caput - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 85, caput - Alteração
  • Art. 85, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 85, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 85, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 85, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 88, caput - Alteração
  • Art. 89, caput - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo