Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.003 de 04/09/2019

Decreto nº 10.003 de 04/09/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/09/2019] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 622 de 26/02/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2021] (p. 4, col. 1) Art. 2, caput - Declaração de Inconstitucionalidade Decreto nº 11.473 de 06/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.579 de 22/11/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 76, caput - Alteração Art. 78 - Alteração Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea h - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea j - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea k - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea l - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea m - Revogação Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea n - Revogação Art. 79, caput - Alteração Art. 79, § 1 - Revogação Art. 79, § 2 - Revogação Art. 79, § 3 - Revogação Art. 79, § 4 - Revogação Art. 79, § 5 - Revogação Art. 80, caput - Alteração Art. 80, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 80, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 80, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 80, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 80, § 1 - Acréscimo Art. 80, § 2 - Acréscimo Art. 80, § 3 - Acréscimo Art. 81, caput - Alteração Art. 81, § 1 - Acréscimo Art. 81, Parágrafo Único - Revogação Art. 81, § 2 - Acréscimo Art. 83, caput - Alteração Art. 84, caput - Alteração Art. 85 - Alteração Art. 86, caput - Revogação Art. 87, caput - Revogação Art. 88, caput - Alteração Art. 89, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 10.003 de 04/09/2019] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 622 de 26/02/2021 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 10.003 de 04/09/2019]