Decreto nº 11.475 de 06/04/2023
Decreto nº 11.475 de 06/04/2023
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Ementa | Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 4º. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , UNIÃO , PAIS , AMERICA DO SUL , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto A promulgação entra em vigor em 6/5/2023.
Declaração de Promulgação de Ato Internacional A promulgação entra em vigor em 6/5/2023.
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