Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 07/06/2011] (p. 21950, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais Economia e Desenvolvimento
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2011] (p. 1, col. 1) Decreto nº 11.475 de 06/04/2023 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 4, col. 1) A promulgação entra em vigor em 6/5/2023.

Atividade Legislativa