Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 23 DE MAIO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 07/06/2011] (p. 21950, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 138/2011. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , UNIÃO , PAIS , AMERICA DO SUL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Ato Internacional A promulgação entra em vigor em 6/5/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |