Decreto nº 11.480 de 06/04/2023
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023
|
Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Saúde
|
|
Indexação |
DISPOSITIVOS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , COMPETENCIA , POLITICAS PUBLICAS , DROGA , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) , SOLICITAÇÃO , INFORMAÇÕES , RECOMENDAÇÃO , CUMPRIMENTO , DIRETRIZ , INTEGRAÇÃO , PROTEÇÃO , DIREITOS HUMANOS , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , COOPERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |