Decreto nº 11.545 de 05/06/2023

Decreto nº 11.545 de 05/06/2023

Ementa

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2023 - nº 106-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , FIXAÇÃO , CRONOGRAMA , ATIVIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 8, § 2-B - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6, § 1 - Regulamentado
  • Art. 6, § 4 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, § 2 [Decreto nº 11.545 de 05/06/2023]

Art. 8, § 2-A [Decreto nº 11.545 de 05/06/2023]

Art. 8, § 2-B [Decreto nº 11.545 de 05/06/2023]

Art. 13, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.545 de 05/06/2023]