Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/10/2025] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PERIODO , MES , LIMITAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , BONUS , EFICIENCIA , PRODUTIVIDADE , ATIVIDADE , NATUREZA TRIBUTARIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , AMBITO , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.545 de 05/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, § 2, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração Art. 8, § 2, Inciso 3, Alínea a - Acréscimo Art. 8, § 2, Inciso 3, Alínea b - Acréscimo Decreto nº 11.938 de 06/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inciso III do § 2º do art. 8º do Decreto nº 11.545/2023.

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