Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.938 de 06/03/2024

Decreto nº 11.938 de 06/03/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/03/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , BASE DE CALCULO , VALOR , BONUS , EFICIENCIA , PRODUTIVIDADE , ATIVIDADE , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , MES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.697 de 28/10/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/2025] (p. 4, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inciso III do § 2º do art. 8º do Decreto nº 11.545/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.545 de 05/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, § 2 - Alteração Art. 8, § 2-A - Acréscimo Art. 8, § 2-B - Acréscimo Art. 13, caput, Inciso 5 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.938 de 06/03/2024] Decreto nº 12.697 de 28/10/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)