Decreto do Conselho de MInistros nº 25 de 12/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 25 de 12/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AMPARO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA (CAPA), CRIADA PELO DECRETO 50.740, DE 7 DE JUNHO DE 1961 E ALTERADA PELO DECRETO 51.051, DE 24 DE JULHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1961] (p. 9095, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1961] (p. 9231, col. 4) |
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Catálogo |
COMISSÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
COORDENAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , COMISSÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
COMPETENCIA , MEMBROS , COMISSÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |