Decreto nº 11.580 de 27/06/2023
Decreto nº 11.580 de 27/06/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/2023] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EMPRESA ESTATAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Revoga o art. 1º, na parte em que altera o art. 10 do Decreto nº 2.594, de 1998.
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