Decreto do Conselho de MInistros nº 329 de 12/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 329 de 12/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 88 KV, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, QUE REALIZA A INTERLIGAÇÃO COM O SISTEMA DE SÃO PAULO LIGHT SA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1961] (p. 10946, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRAS , PASSAGEM , LINHA DE TRANSMISSÃO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1962] (p. 3365, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto do Conselho de MInistro nº 329 de 12/12/1961]
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