Decreto do Conselho de MInistros nº 645 de 07/03/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 645 de 07/03/1962

Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 88 KV DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ QUE REALIZA A INTERLIGAÇÃO COM O SISTEMA DA SÃO PAULO LIGHT S A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/03/1962] (p. 3365, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/03/1962] (p. 3481, col. 2)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , CORRELAÇÃO , CONCESSIONARIA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , TELEFONIA , TELEGRAFIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 [Decreto do Conselho de MInistro nº 329 de 12/12/1961] - Alteração