Decreto do Conselho de MInistros nº 330 de 13/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 330 de 13/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 47678, DE 20 DE JANEIRO DE 1960, E AUTORIZA A RIO LIGHT SA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS A PROMOVER A SUA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1961] (p. 11138, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |