Decreto nº 47.678 de 20/01/1960
Decreto nº 47.678 de 20/01/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. A ALIENAR A USINA TERMOELETRICA DE SANTA LIMA E SUAS INSTALAÇÕES, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DECRETO 30.780, DE 24 DE ABRIL DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1960] (p. 1243, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ALIENAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , MUNICIPIO , SANTA LINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1961] (p. 11138, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |