Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023

Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2023 - nº 123-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 2º.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Infraestrutura / Minas e Energia
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Indexação

ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRITERIOS , CONCESSÃO , DESCONTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AMPLIAÇÃO , BENEFICIARIO , AUMENTO , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , OLEO DIESEL , Biodiesel .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 4 - Alteração