Decreto do Conselho de MInistros nº 381 de 19/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 381 de 19/12/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULA A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES AEREOS NAS LINHAS REGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1961] (p. 11242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1961] (p. 11377, col. 4) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TARIFAS , TRANSPORTE AEREO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1962] (p. 1748, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1962] (p. 10368, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |