Decreto nº 47.046 de 19/10/1959

Decreto nº 47.046 de 19/10/1959

Ementa

REGULA A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DAS LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE AEREO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/10/1959] (p. 22602, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1959] (p. 24214, col. 1)    

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , CONTROLE , REPRESENTANTE , AVIAÇÃO CIVIL .
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , TARIFA AEREA , LINHA AEREA , TRANSPORTE AEREO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FIXAÇÃO , TARIFA AEREA , LINHA AEREA , TRANSPORTE AEREO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo