Decreto do Conselho de MInistros nº 421 de 26/12/1961

Decreto do Conselho de MInistros nº 421 de 26/12/1961

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5, 13, 14, 18 E 21 DO DECRETO 51197, DE 16 DE AGOSTO DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1961] (p. 11377, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1961] (p. 11483, col. 2)    

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração