Decreto nº 51.197 de 16/08/1961
Decreto nº 51.197 de 16/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A SUPERINTENDENCIA DE ARMAZENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1961] (p. 7412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1961] (p. 7461, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , ARMAZEM , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , DISTRIBUIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10204, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1961] (p. 11377, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1962] (p. 10075, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 51.197 de 16/08/1961]
Art. 13 [Decreto nº 51.197 de 16/08/1961]
Art. 14 [Decreto nº 51.197 de 16/08/1961]
Art. 18 [Decreto nº 51.197 de 16/08/1961]
Art. 21 [Decreto nº 51.197 de 16/08/1961]
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