Decreto do Conselho de MInistros nº 537 de 23/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 537 de 23/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 53 DO DECRETO 45.104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1962] (p. 990, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , BATATA SEMENTE , COMPENSAÇÃO , DESPESA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COBRANÇA , TARIFAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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