Decreto do Conselho de MInistros nº 554 de 02/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 554 de 02/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DO DECRETO 50.903, DE 3 DE JULHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1962] (p. 1504, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LIMITE DE CARGA , PESO , VEICULO AUTOMOTOR , VIA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1967] (p. 5968, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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