Decreto nº 60.788 de 31/05/1967
Decreto nº 60.788 de 31/05/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES MAXIMOS DE PESOS BRUTOS DOS VEICULOS DE CARGA, OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 14 DA LEI 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1967] (p. 5968, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PESO , CAPACIDADE , TRAÇÃO , VEICULOS , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .
FIXAÇÃO , PESO , LIMITE DE CARGA , VEICULO AUTOMOTOR , VIA PUBLICA .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , PESO , VEICULOS , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |