Decreto do Conselho de MInistros nº 582 de 05/02/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 582 de 05/02/1962

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/1962] (p. 1589, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , REDE MINEIRA DE VIAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , TERMINAL MARITIMO , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 [Decreto do Conselho de MInistro nº 582 de 05/02/1962] - Retificação com sentido de alteração
  • Art. 3 [Decreto do Conselho de MInistro nº 582 de 05/02/1962] - Retificação com sentido de alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto do Conselho de MInistro nº 582 de 05/02/1962]

Art. 3 [Decreto do Conselho de MInistro nº 582 de 05/02/1962]